Dizem muitos, da boca para fora, que o Povo é quem mais
ordena. E, num momento de emergência nacional, em que o país tem que optar por
um caminho, é urgente a legitimação popular.
Tem-se falado muito acerca da revisão da Constituição. De um
lado e do outro da barricada, atiram-se pedras, esgrimem-se argumentos.
Resultados práticos? Zero! E, como diz o outro: “E o Povo, pá?”.
Pois bem, o Povo deveria ter a última palavra neste caso.
Não é afinal Ele o Soberano? Os tempos do Leviatã de Thomas Hobbes já passaram
há muito. Por isso digo, que se referende a Constituição. Que os interessados
defendam em praça pública, face ao escrutínio popular, os artigos que querem
mudar ou manter. Depois submetam-nos a votação. Só assim podemos ter uma
Constituição realmente legítima.
As Constituições não são imutáveis. Tiveram versões melhores
ou piores. Foram progressistas como a Constituição de 1822, ou mais
conservadoras com a de 1933. A verdade é que se adaptaram aos diferentes tempos.
Esta precisará de mudanças? Deixemos o Povo decidir. Há medo?
3 comentários:
Três questões:
1. exequibilidade: será a democracia directa exequível? Tecnicamente, sim. O exemplo máximo dessa tentativa foi a União Soviética. Outro exemplo, com contornos diferentes, foi o modelo sindical implantado em Portugal no pós-25 de Abril de 1974... com os resultados que se viu...
2. capacidade: terá o povo capacidade para entender a Constituição? Lamento, mas a minha resposta é negativa - isto sem qualquer desprezo pelos meus concidadãos. Eu até queria que o meu peixinho vermelho voasse, mas... Pedir aos nossos concidadãos que decidam sobre que artigos manter, rejeitar ou alterar? Sem com isso criar uma teia legislativa de colisões e sobreposições e/ou omissões? Não vejo...
3. vontade: e será que o povo quer ser chamado a participar num processo desses? Entendo que não, com muita pena minha...
Alargar a participação no processo de revisão constitucional? Penso que seria mais justo e exequível. É preciso libertar a democracia das máquinas partidárias - já! Isso faz mais sentido, do meu ponto de vista.
Abraço!
Caro Eduardo,
Compreendo e aceito as suas reservas. Na verdade, partilho algumas. Mas também é certo que a Constituição não é um documento jurídico qualquer. Sendo a Lei fundamental da nação deve ser legitimada com um voto claro da população. Fazer um referendo não é comparável com o que aconteceu na URSS. Lá nem referendos nem votações. O que eu peço é que, antes desse processo eleitoral haja uma discussão alargada, com o contributo da sociedade sobre o que deveria ser mudado. Há já propostas vindas da direita (algumas o deputado Michael Seufert expôs no Insurgente) que deveriam ser analisadas e debatidas. A população teria todo o interesse em debater a questão se fosse, momentaneamente que seja, afastado de Casas dos Segredos e companhia, enveredando por algo mais útil.
Antes demais a CRP tem que se adaptar ao meio social em que está inserido, tal como afirma um dos pais da actual CRP Gomes Canotilho. E sim, já houve várias revisões constitucionais adaptadas ao regime em questão, mas será que foram as melhores para o nosso país? Fica a questão.
Actualmente em termos práticos quando se levanta a possibilidade de referendar a CRP, temos de colocar as coisas em sentido prático!
Em primeiro lugar o que se iria perguntar aos cidadãos?
E surgem as questões mais básicas! Os destinatários da Constituição querem ou não querem um ensino publico e gratuito que abranja toda a gente? Querem ou não querem continuar a ter acesso aos serviços de saúde básicos?
Antes de se levantar a questão deverão ser pensadas as respostas óbvias que vão ser obtidas quando são chamados às urnas todas os cidadãos!
Não quero com isto mostrar que não seria necessário a intervenção mais activa das pessoas na Política, mas sou da opinião que tudo tem que começar em terminar com a abstenção na altura de eleger os nossos REPRESENTANTES.
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