Economia: Justiça Privada e a salvação das empresas

Crescemos habituados a pensar que a Justiça era monopolizada pelo Estado, sendo estritamente pública. Nada de mais errado, visto que, em alguns países a mesma é privada, sendo que Portugal não foge à regra. A verdade é que, por terras lusas, os negócios litigiosos que envolvem milhões são muitas vezes resolvidos através de Justiça Privada.

Pergunte-mo-nos: porque preferem a Justiça Privada, que é mais cara? Bem, o estudo encomendado pelo prof. António Barreto responde. Diz que a maior queixa dos empresários é a morosidade e as decisões dúbias dos tribunais portugueses. Nada de estranho, num país pautado por Freeports, BPN´s e coisas afins. Não, nos devíamos indignar? Devíamos pois.

Acima de tudo, devemos reflectir. Num período em que tanto se fala em competitividade, e em que o enfoque está centrado nos custos unitários de trabalho, seria altura para melhorar outros factores que afectem essa mesma competitividade. Pensem. Se Portugal tivesse um bom sistema burocrático, uma taxa de IRC baixa (esta é para ti, Bruxelas!) e um sistema de Justiça funcional, até que nos poderíamos “desleixar” nos salários, dado que outros factores estariam garantidos.

Mas não. Preferimos assobiar para o lado, adiar reformas e passar a batata quente. A Justiça é só o começo. Não me interessa que seja privada ou pública, desde que seja célere e o máximo de justa possível. Incentivar o aparecimento de tribunais privados seria benéfico. As empresas poderiam resolver litígios de forma mais apressada, pelo menos entre si. Empreendedores, eis um negócio!

Com o Estado já sabemos que a história é outra. Mas aí, é preciso mesmo refundação.

Empreendedorismo: Uma palavra polémica (e não tem que ser)

É uma palavra que está na ordem do dia: empreendedorismo. Divinizada por uns, diabolizada por outros, parece não haver uma discussão na praça pública que atinja a sua essência. Sejamos sensatos. É impossível criar uma sociedade assente apenas no empreendedorismo. Para empreender é preciso uma mistura de força de vontade, talento e, arrisco-me a dizer, 90% de sorte.

Quem defende uma sociedade baseada apenas no empreendedorismo deve ter noção que quer uma utopia que degenerará em distopia. Passo a explicar: a sociedade não se pode virar apenas para aqueles que são empreendedores. Não nos podemos esquecer daqueles que não tiveram a sorte, ou o momentum para investir e empreender. Favorecer o igualitarismo radical é tanto um defeito da esquerda radical que renega qualquer tipo de iniciativa individual, como da direita que quer o empreendedorismo como paradigma social.

Agora, é perigoso rejeitar a evolução que a iniciativa individual (e em boa verdade o empreendedorismo) trouxe à sociedade. Um dos casos paradigmáticos e mais mediatizados nos últimos tempos é, precisamente, a Apple. Grande parte do sucesso desta empresa (e que agora é uma das mais cotadas a nível mundial) deve-se à inspiração (e sobretudo à transpiração) de um homem.

Steve Jobs passou por momentos atribulados, mas não desistiu. Despedido, não baixou os braços, regressou e tornou a Apple uma empresa bem-sucedida. Já disse atrás que não defendo o empreendedorismo como modelo social. A sustentabilidade não me parece real. Agora, é verdade que, a nível europeu, é preciso um maior incentivo aos empreendedores. Desengane-se quem pensa que isto passa por flexibilizações forçadas do mercado laboral.

Na Europa existe uma certa “criminalização” dos empreendedores falhados. Basta olhar para o mapa jurídico europeu. A revista Economist fez um levantamento do tempo que vai desde o fim do processo de liquidação de uma empresa até esta estar livre de dívidas. Por incrível que pareça, é nas maiores economias europeias (Alemanha e França) que o espaço temporal é maior. Se em França demora 9 anos, na Alemanha são necessários 7 anos.Esta revista também aponta a percentagem de empreendedores nos países europeus. Em Itália são 2,3%; na Alemanha 4,2% e na França 5,8%. Números bem inferiores a outros países, como os EUA (com 7,6%), a China (14%) e o Brasil (17%). O que se traduz no pequeníssimo número de empresas europeias bem-sucedidas. Desde 1976 até 2007, a Europa não chegou a criar mais de dez “big companies” com sucesso. Em igual período, nos EUA criaram-se mais de 20 empresas do género.

Quem defende a redistribuição da riqueza, tem que ter em mente uma coisa. Sem criação de riqueza, não haverá distribuição. E a sociedade tem que ajudar a criar um ambiente propício ao florescimento da iniciativa individual. Não estigmatizando quem falhou, mas elogiando por ter tentado. Por outro lado, os empreendedores têm que ter noção de que as condições que a sociedade (e o Estado sim!) lhes dá são essenciais para o sucesso. E devem tentar ao máximo retribuir.

Benefit Corporations: A Ética acima do Lucro

Toda a gente sabe que uma empresa é constituída por mais do que um CEO (presidente). Na verdade, através da compra de acções qualquer um de nós pode tomar parte da empresa. Tornamo-nos accionistas. Esta, dizem os mais acérrimos defensores do capitalismo, é uma das belezas do capitalismo. Podemos ser parte de uma empresa, mesmo sendo esta uma das maiores do país. É o sonho americano à distância de um shareholder.

E foi precisamente na América que surgiu a alerta para os males deste fenómeno. Se a distribuição de uma empresa por accionistas pretendia quebrar o fenómeno de o poder corporativo estar na mão de uma pessoa, também deu azo a algo mais: a ditadura do lucro. A verdade é que o CEO estabelece uma relação fiduciária com os accionistas. Este está encarregue de preservar os lucros da empresa, de forma a compensar o investimento dos donos das acções.

Mas isto nem sempre é positivo. Um série que tenho vindo a acompanhar chamada Newsroom foca precisamente este factor. Uma equipa jornalística decide fazer um noticiário que rompa com os padrões até aí estabelecidos. Para apresentar informação de qualidade, a equipa choca com um grande obstáculo: a queda de audiências. Em seguida vê-se pressionada para transmitir informação mais mastigável (infotainment). É a ditadura do lucro do accionista sobre o serviço público de qualidade.

Um caso mais real: se a BP prezasse as normas éticas, em vez do lucro puro e duro, teríamos tido um caso de derramamento petrolífero como aquele que tivemos no Golfo do México? É de duvidar.

Mas, sendo um país de contrastes e de contradições, é também dos EUA que nos chega um nova esperança. Falo das benefit corporations – empresas que são protegidas juridicamente por salvaguardarem interesses éticos, quando estes colidem com os de índole lucrativa. Tudo começou em 2010, no Estado de Maryland, mas já se alargou a outros dez estados norte-americanos. Uma vez criadas estas empresas comprometem-se a cumprir normas ambientais e socais.

Este novo estatuto empresarial pode ser uma “luzinha” no fundo do túnel. Num mundo em que as empresas estão tão desacreditadas e em que se julga que tudo o que é iniciativa privada é necessariamente mau, isto pode ser uma mudança de paradigma. Consciencializemo-nos de que não podemos travar a iniciativa privada. Quem o tentou (regimes comunistas) fracassou de forma lamentável. Contudo, também não podemos permitir que as empresas atropelem toda e qualquer norma em prol do lucro. Não é sustentável.

John Montgomery, advogado de negócios de Sillicon Valley e co-presidente do grupo de juristas que redigiu a lei a ser aplicada Califórnia estabelece dois cenários. “Tanto pode ser a vanguarda de uma mudança de paradigma como um movimento marginal, mas inclino-me para a primeira hipótese”, disse ao Financial Times. Por cá esperemos que tenha razão. É uma ideia demasiado boa para fracassar. E já agora: importem-na!