URGENTE: Medidas a aplicar no Ensino Superior

Começo este post afirmando que financiar os estudos superiores de cerca de 50 mil novos alunos por ano, independentemente dos rendimentos familiares e necessidades de cada um e do mérito escolar anterior e posterior de cada um é, simplesmente, inadmissível.

É sabido que o sistema de ensino português apresenta gravas falhas e, como se pode ver pelo Relatório do FMI, não é sustentável nos moldes actuais. À margem das soluções apresentadas pelo referido relatório proponho-me, então, a apresentar de forma simplificada alguns pontos que considero de aplicação urgente no Ensino Superior. 

Antes de mais dir-me-ão vocês: uma das grandes problemáticas no nosso sistema de ensino (tanto público como privado) reside na prática política de aproveitamento dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. Bom, não poderei negar que assim não seja. No entanto, não irei centrar o meu post nessa realidade.

Ah!, e desengane-se que o cerne da questão está no mau funcionamento dos concursos para docentes, em certas progressões de carreira, ou em determinadas subvenções para programas científicos. É preciso ir muito mais além, repensar todo o paradigma, quebrar com a lógica de direcção centralizada por via burocrática e potenciar a concorrência entre público e privado.

Bom, as medidas que proponho são:

- Implementar o sistema de Cheque-Ensino (basta ler o artigo apontado para perceber as inúmeras vantagens). Este é um dos pontos fundamentais;

- Estimular as instituições de Ensino Superior em Portugal a fundir-se (assim potenciam-se os recursos, alarga-se a oferta, reduzem-se custos, etc…) e apostar no aumento da capacidade de auto-financiamento das instituições (maior independência na gestão fica assim implícita);

- Fechar as Escolas Superiores e Institutos Politécnicos (incluem-se algumas Universidades) cuja oferta não capta alunos e os cursos não têm empregabilidade (muitas encontram-se a distâncias recíprocas irrisórias);

- Reorganizar as instituições (mesmo que captem alunos) que não disponham de um corpo docente qualificado e cuja produção científica não seja minimamente satisfatória (sim, falo de despedimentos). Por razões óbvias creio que não é necessário justificar esta medida;

- Estimular, no Ensino Politécnico, a especialização técnica e a diferenciação da oferta educativa (é simplesmente estúpido concorrer com o ensino corrente nas mesmas áreas);

- Reduzir substancialmente o número de vagas dos cursos que o mercado não tem capacidade para absorver (p.e. educação);

- Fixar de um número mínimo de estudantes por curso de forma a garantir a rentabilidade do mesmo (a ser estudado caso a caso);

- Aumentar as propinas dos Mestrados (existem mestrados com valores idênticos aos da licenciatura, o que não faz sentido);

- Contratar os Reitores por concurso público internacional;

- Deixar de atribuir as Bolsas de Estudo exclusivamente em função do rendimento familiar, mas passando a incluir a vertente de mérito académico (melhores resultados = mais apoios) num sentido diferenciador positivo (isto não significa que aqueles que tenham maus resultados não recebam os apoios mínimos);

- Incrementar a transparência de atribuição de verbas para investigação através de uma maior avaliação (quer para a decisão de atribuição, quer na avaliação posterior dos resultados obtidos) do processo. Todos os investigadores (e respectivas instituições e grupos de trabalho) ficariam dependentes de uma avaliação final por parte de um júri composto pelos pares a nível nacional. Projectos seguintes ficariam condicionados à classificação obtida.

Muito mais haverá para acrescentar, mas deixo aqui já uma boa base de trabalho que, caso fosse aplicada, beneficiaria todo o sistema - Estado, Instituições de Ensino e Alunos.

Escolas Boas, Escolas Más, Directores e Cartões da ADSE - Parte 1

 Esta discussão apaixonada na defesa do ensino público contra a “feroz ameaça” das escolas com contrato de associação  é mais um dos casos em que o pensamento balofo domina a arena  de debate. De um e outro lado esgrimem-se argumentos que resultam mais de preconceito ideológico do que da análise dos factos.

Estão em causa dois modelos de gestão diferentes: um modelo de gestão publica e um  modelo de Parceria Publico Privada. De um lado escolas geridas por funcionários públicos e do outro escolas geridas por pessoas sem vínculo à função pública. Partidários de um e outro modelo defendem que este facto é determinante e nele se baseiam para distiguir as que devem fechar das que devem permanecer, agora que enfrentamos uma crise de alunos. Será este um critério válido? Onde estão, então, as grandes diferenças entre os dois sistemas?

Será o financiamento? 

Em ambos os sistemas o financiamento é público e, segundo o estudo do Tribunal de Contas, em média, haverá uma diferença de 100 ou 200 euros por aluno (para um lado ou para o outro conforme a interpretação).

Serão os alunos? 

Em ambos os casos as escolas fazem parte da rede pública, cobrem um território educativo e as regras de admissão são iguais: não há triagem e as escolas recebem todos os alunos que morarem num raio de X kilómetros*.Qualquer necessidade de selecção de alunos é consequência da pressão demográfica sobre as escolas, e não da natureza pública ou privada da gestão. Assim, escolas de sistemas diferentes mas que sirvam territórios povoados por idênticas realidades sociais terão sempre uma população escolar muito semelhante.

Serão as familias?  

Depois do 25 de Abril o acesso à educação democratizou-se, o número de alunos aumentou muito e nalguns nos locais havia falta de equipamentos.  Em vez de construir as novas escolas que faltavam, o  Estado estabeleceu parcerias com entidades privadas,  e os contratos de associação foram a fórmula encontrada para completar a rede publica. Está na natureza deste contrato que o serviço prestado seja gratuito.  Em todas as escolas da rede pública (inclui ambos os sistemas) a frequência é gratuita. Nenhum aluno paga.  Portanto o tipo de familias que estão relacionadas com a escola depende da realidade socio-económica que rodeia o estabelecimento. Há escolas de meninos mais ricos e escolas de meninos mais remediados. E até há escolas onde há de tudo. Não é o facto do sr. Director ser beneficiário ou não da ADSE que faz diferença.


Serão os currículos?

Os programas das disciplinas são nacionais, criados, geridos e controlados pelo MEC. Os exames, idem. E o desenho curricular também! Neste assunto estamos conversados.

Será a qualidade do ensino?

Nem aqui nos safamos porque também há de tudo. Os rankings expressam mais a envolvente socio-económica do que o modelo de gestão da escola: as escolas do interior rural tendem a ter alunos com notas de frequência e de exame mais baixas do que as dos alunos do litoral urbano. Os casos de excepção a esta linha relacionam-se mais com a dinâmica da equipa pedagógica do que com o facto dessa equipa ser composta por funcionários públicos ou do sector privado. Há casos de sucesso e qualidade quer nas escolas publicas quer nas escolas com contrato de associação. E infelizmente, o mesmo é válido para os casos de fracasso.


Aqui chegados, façamos uma pausa para escutar o bruáa dos partidários de um  e outro lado." As privadas são elitistas", gritam uns. Como? pergunto eu. "São financiadas e os alunos pagam para lá andar!"  berram outros. (nem comento) E no meio da confusão, alguém alerta para a falta de alunos e que é preciso fechar algumas escolas. Mas quais?

(continua)

Ensino Profissional: Para onde nos leva Crato?

A ideia de uma via de ensino com uma componente mais prática surge há mais de 12 anos e o objectivo inicial foi proporcionar a obtenção do diploma do 9º ano a alunos com historial de insucesso repetido no ensino regular e numa faixa etária que já não era abrangida pela escolaridade obrigatória. Chamaram-se a esses projectos o “9+1” , eram financiados por uma das medidas do PRODEP e foram o “embrião” para os Cursos de Educação e Formação (CEF) que, inicialmente, pouco mais eram do que medidas de combate ao insucesso escolar. Lentamente a a vertente profissionalizante foi sendo desenvolvida, e estes cursos passaram de vias de recurso para quem não era capaz de responder ao ensino regular, a verdadeiras alternativas para alunos cujo perfil se adaptava mais a um ensino vocacionado para a vida prática. Foi uma verdadeira mudança de paradigma na escola, e aqueles alunos que anteriormente se arrastavam penosamente até ao final da escolaridade obrigatória passaram a poder ingressar no mercado de trabalho com uma preparação muito mais completa.

Entretanto começaram também a surgir os cursos profissionais para o ensino secundário. Também estes foram, inicialmente mal recebidos pelos alunos pois eram conotados com o insucesso escolar mas,gradualmente essa ideia foi desaparecendo porque os formandos que optavam por esta via foram bem recebidos pelo mercado de trabalho. Em 2010 havia 65000 alunos a frequentar estes cursos (dados PORDATA) que incluem, no ultimo ano, um estágio profissional em contexto laboral, supervisionado de perto pelo Director de Curso.

Todos estes alunos estão no ensino profissional por opção e podem, se assim o desejarem, realizar os exames que permitem o acesso ao ensino superior, prosseguindo os seus estudos.

Segundo as regras impostas pelo Programa de Financiamento POPH, parte do orçamento destes cursos era destinado a equipar as escolas com as instalações e o material adequado ao funcionamento dos mesmos . É assim que surgem oficinas de serralharia mecânica, de electricidade, restaurantes pedagógicos, salas de informática, equipamento de jardinagem ou de desporto, enfim, um conjunto de recursos que são usados nos cursos profissionais mas que, sendo parte da escola, acabam também por servir o resto da população escolar.

As especificidade do ensino profissional, em que o aluno é o actor central do processo educativo obrigaram também a uma adaptação das equipas educativas. O professor/formador tem que se adaptar e torna-se mais criativo e mais flexível nas práticas pedagógicas e acaba por transportar essas novas práticas para o ensino regular, com vantagens para os alunos.

Em resumo, em 2011 os CEF e os Cursos Profissionais estão a funcionar em pleno, respondendo às necessidades dos alunos. Começava, nas escolas, a sentir-se a importância de responder às necessidades do mercado. Estava na altura de dar o passo seguinte. As escolas necessitavam de ter autonomia para procurarem, dentro do seu território educativo, parcerias com o tecido empresarial que motivassem o ajuste da oferta formativa às necessidades das empresas. Só este caminho permitiria eliminar algumas perversidade do sistema mas principalmente diversificar assertivamente a oferta formativa.

Eis senão quando entra em cena Nuno Crato e a nova equipa no MEC com promessas de aumento de autonomia das escolas e assumindo como uma das prioridades para a política educativa expressas nas Grandes Opções do Plano e inscrita no Memorando da Troika

“Alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e os adultos”

Era legítimo pensar, nesta altura, que estavam criadas as condições para um aumento da oferta de cursos profissionais nas escolas. Sabendo à partida que a escolaridade obrigatória iria ser alargada até ao 12º ano, eram boas notícias para um sistema de educação publica que se debatia já com o problema da falta de alunos.

No entanto, logo em Setembro de 2011 o Governo dá o sinal de que o caminho escolhido não seria bem este, condicionando a abertura dos curso e limitando fortemente as candidaturas das escolas ao POPH.

Foi uma surpresa. Afinal qual era o caminho escolhido? Ao longo do ano de 2012, sem nunca clarificar totalmente os objectivos, várias medidas vão sendo tomadas:

Em Janeiro de 2012 o governo assina o acordo tripartido e inicia a assinatura de diversos protocolos comAssociações Empresariais, Camâras de Comercio e empresas.

A meio do ano de 2012 termina a revisão do QREN. As verbas do POPH são deslocalizadas dasDirecções Regionais da Educação e passam para a tutela do IEFP

O ministro anuncia um aumento de 50% do número de alunos no ensino profisssional e o IEFP anuncia a abertura de 700 novos cursos em regime de aprendizagem-dual com subsidio (os formandos passam 60% do tempo no local da formação teórica e 40% em contexto empresarial, pago)

Está tudo explicadinho aqui

Começa a ficar claro que o que interessa a este governo não é a qualidade da formação. Em tempos de contenção orçamental, a preocupação nem sequer passa por rentabilizar todo o investimento feito nos ultimos anos, como provam, no inicio deste ano lectivo, as oficinas vazias de alunos e os docentes altamente especializados que o MEC deixou sem colocação. Nada disso! Com esta pequena “revolução”, Nuno Crato consegue criar uma bolsa de mão de obra barata e ainda chamar a si o mérito de baixar o desemprego jovem. Pelo caminho, haverá lugar para alguns ganharem dinheiro com os fundos comunitários com um modelo de formação semelhante ao da década de 80 que teve as consequências de má memória que todos conhecemos.

Nuno Crato já mostrou que não veio para vestir a camisola da escola pública, nem dos docentes, nem dos alunos. Fica agora claro, que o Ministério despiu completamente a camisola da educação, demitindo-se das responsabilidades que lhe cabem na construção do futuro do país.

Sandra Alves