Federalismo: A União cria-se na necessidade

É famosa a frase atribuída ao diplomata norte-americano Henry Kissinger: “Europa? Dêem-me um número de telefone!”. Assim era votado ao desprezo o projecto de união europeia por parte dos americanos. Esqueciam-se claro, de que o início da existência do seu projecto federal, também foi difícil e penoso.

O Génesis do federalismo americano apresenta semelhanças bastante ilustrativas com o que se passa e passou relativamente à União Europeia. No início, a Europa decidiu construir um bloco face à necessidade de responder a ameaças externas. O inimigo era o comunismo representado pela URSS. O mesmo se tinha passado no século XVIII; os Estados americanos que se tinham declarado independentes, criaram uma confederação para juntos conseguirem fazer face à ameaça que representava a antiga metrópole, a Grã-Bretanha.

Entretanto, a ameaça desapareceu. No caso da Europa, deu-se o soçobrar da União Soviética. No que toca aos americanos, acabaram por ser reconhecidos pela Inglaterra. E o que se deu a partir daí? Pequenas dissensões começaram a fazer-se sentir. No caso americano, o problema prendeu-se com a liberdade (é sabido como o povo americano preza este direito); os pequenos Estados tinham medo de perder a soberania para um governo centralizador.

Na Europa sabia-se que era preciso convergir economicamente. Contudo, na altura, acreditou-se nalguma mão invisível que aproximasse os países. Criou-se o euro. Foi um erro. Um erro por ter sido feito sem antes se tentar outro tipo de integração. A juntar a junções de nível monetário, era imprescindível uma aproximação também no patamar fiscal. Uma integração orçamental. A ilusão terminou quando se soube que as contas gregas tinham sido deturpadas.

Voltemos aos americanos. Também eles atravessaram o seu período de desavença. Havia rivalidades (e ainda as há, de certa maneira) entre os Estados do norte e do sul. Contudo, viram-se obrigados a ultrapassá-las. Hamilton, Madison e Jay, teóricos do federalismo americano, compreenderam que era muito mais seguro para os Estados Unidos viverem numa federação. Perceberam que, para se assumirem como força relevante no mundo, os pequenos Estados teriam que se unir e procurar objectivos comuns. Não ficaram submissos a um governo central. Apesar das imposições federais, os pequenos Estados têm leis próprias e alguma soberania fiscal. O resto da história dos EUA, fala por si.

A Europa passa por um momento decisivo  como aponta o filósofo Bernard-Henri Lévy. A integração política é decisiva, como refere. Radicando-se em exemplos históricos, diz-nos que apenas as federações politicamente integradas sobreviveram. Outras, que apenas se limitaram a congregar monetariamente os Estados, tiveram um fim.

Claro que o caminho inverso pode ser percorrido. O euro poderia ser abandonado. As consequências são conhecidas e já foram estudadaspelos economistas. Desvalorizações maciças das novas moedas, possível colapso do sistema bancário, queda abrupta nos salários e claro, o fim do Estado Social europeu.

Podemos prever que o desabamento da zona euro, poderia arrastar consigo toda a União e consigo fazer ressurgir os nacionalismos proteccionistas e agressivos. No final, tudo se resumirá a isto.

Romney o libero-conservador: Do aborto à política externa.

Qual é o posicionamento ideológico de Mitt Romney? Toda a gente sabe e...ninguém sabe. Há quem o apelide de conservador, outros de neoliberal. Nem um nem outro se lhe aplicam, acho. Romney é uma amálgama. Um libero-conservador. Mas o candidato à presidência dos EUA, na sapiência que tem caracterizado os republicanos nos últimos anos, consegue tirar o pior dos dois mundos.

Vejamos a escolha que o candidato republicano fez para seu vice. Nada mais, nada menos que Paul Ryan, o ideólogo do Partido Republicano, que mais parece o infiltrado do Tea Party nesta corrida à Casa Branca. Sim, Romney visto como um moderado no seio do seu partido (só para termos noção do extremismo que para ali vai) tinha que agradar ao Tea Party que parece ter tomado os republicanos como reféns.

Foquemo-nos primeiro nas questões sociais levantadas por esta dupla Romney/Ryan. Primeira e mais recente: a legalização do aborto. Esta questão foi trazida a público pelo congressista Todd Akin que fez comentários dignos de um imã de uma qualquer mesquita do Afeganistão profundo. Romney viu-se entalado. Não era uma questão que quisesse trazer ao debate público. Depois a coisa começou a aprofundar-se (malditos jornalistas!) e descobriu-se que os republicanos defendiam leis retrógradas como, por exemplo, a “Protect Life Act”. Nome curioso, já que permite aos hospitais recusarem fazer abortos, mesmo que a mulher esteja em perigo de vida. Os democratas chamam-lhe “Let the Women Die Act”.

Mas mais velada e perigosa é a emenda à Constituição que os republicanos gostariam de ver aprovada. Nela, há um ataque às políticas de aborto e – pasme-se (ou não) – ao casamento homossexual. Culpando os juízes que o aprovaram por um “ataque às fundações da nossa sociedade”. Fosse o casamento gay o cerne dos problemas da humanidade e, acreditem fellow republicans, todos poderíamos viver mais descansados.

Mas, além das questões de índole social temos também, as (inevitáveis) económicas. Também aqui o Tea Party...digo...Republican Party, quer jogar a sua cartada. Mas, surpreendentemente, adoptando uma postura muito mais “liberal”. Desregulação da economia, apostando nas “virtudes” de Wall Street. Mas pelo caminho tem que se destruir o ódio de estimação destes “liberais” encapotados. As reformas sociais de Obama. Querem voltar ao mundo maravilhoso onde só teria acesso a cuidados de saúde quem usufruísse de um seguro de saúde generoso. Para isso só precisaria de ser rico. Mas não o seremos todos na utopia republicana?

E depois há a inevitável questão da política externa. Já nem me vou focar nos talentos diplomáticos de Romney. Apenas realço que de acordo com o plano Romney, tão poupado em questões sociais, apresenta um orçamento de defesa “off the roof”. Enfim, as contradições de Romney. O libero-conservador.

Extradição: Assange vs Pinochet

Agora, mais do que nunca, Assange revelou-se um perseguido político. Se havia ainda quem tivesse dúvidas, essas foram sendo desfeitas. Todas as incongruências que envolvem o caso da alegada violação que Assange perpetrou são difusas.

Sabe-se que a polícia britânica está à porta da embaixada equatoriana e diz-se que há a possibilidade de Assange ser “raptado”, para ser prontamente extraditado para a Suécia. É verdade que os suecos tem leis de extradição mais facilitadas para países fora da Europa. Mas isso seria um contra-senso. Diz o Guardian: Swedish law permits extradition more generally to countries outside Europe, although the process is subject to safeguards, including a ban on extradition for "political offences" or where the suspect has reason to fear persecution on account of their membership of a social group or political beliefs. Isto é um resumo do que o espera nos EUA.

Não nos podemos é esquecer de que “raptos” a procurados pelo governo norte-americano, feitos em territórios fora dos EUA já é algo recorrente. Aliás, se isso ainda não aconteceu em Portugal, pode vir a acontecer. Pelo menos, já passaram por cá disse-nos a…Wikileaks. O mesmo pode acontecer a Assange e a dúvida é: estará já a acontecer?

Para finalizar uma ressalva. É importante relembrar o caso de Pinochet. Aí as autoridades britânicas foram mais “contidas. (Now the British High Court has ruled that a former Head of State has ‘sovereign immunity’, no matter the nature of the acts s/he committed. Yet Pinochet was not Head of State when most of his crimes were committed: he was the traitor general who usurped power by force. The British Government meanwhile has been excessively cautious, fearing that the General’s arrest threatens to destabilise democracy in Chile). Isto apesar de acabarem por fazer justiça. Mas afina Pinochet era culpado da morte de milhares de compatriotas. E Assange? Assange, que se saiba, não matou ninguém. Mas chateou muitos mais. Por isso é perseguido politicamente.