Transportes Públicos: O Bloco de Esquerda e a ideia de gratuitidade

Antes de começar devo dizer que, segundo sei, o que apresentarei a seguir não é (ainda) uma proposta oficial do Bloco de Esquerda. Mas, tendo partilhado algo parecido no seu site, imagino que não estará longe de se tornar numa das muitas bandeiras deste partido. 

Falo da ideia da suposta gratuitidade dos transportes públicos. 

Bem, uma ideia assim só pode ignorar toda a realidade do país e do sector em particular. Nem vale a pena dizer que temos a 3ª maior dívida pública da zona euro, muito menos que só atingimos as metas do défice mediante medidas extraordinárias. É escusado dizer também que o objectivo aqui é cortar despesa e não aumentá-la. O que interessa é implantar ideias populistas na mente do mais desatento português. 

O sector dos transportes públicos, tanto a STCP como a CP (já nem falo da TAP), é um dos mais endividados do país. 

Carris, STCP e CP têm 1,9 mil milhões de euros em dívida garantida que pode acabar nas contas do Estado. 

Então fica a pergunta: se começarmos por garantir a gratuitidade na Carris, porque não passar para a STCP? Só os autocarros? E os comboios porque não? Urbanos, Regionais, até os Intercidades? Bem, se a demagogia for mesmo forte, ainda poderíamos chegar à TAP, quem sabe...

Claro que já nem falo em saúde gratuita, educação gratuita e mais outros serviços que julgámos ser gratuitos quando fornecidos pelo Estado. Sim, julgamos, já que nada disto é gratuito. Penso que toda a gente sabe que há uma classe de pessoas (que acabamos por ser todos) que paga isto: o contribuinte, claro.

Não posso deixar de notar que o exemplo dado vem da Estónia. Pergunta-mo-nos: como é que um país báltico conseguiu tal folga para implementar estas medidas?

Bem, a resposta está aqui e chama-se: consolidação orçamental. A questão é se certas políticas expansionistas vão ou não arruinar parte do trabalho feito.

Bem, por muito que não gostemos dele, parece que o Bloco concorda com o senhor do FMI quando diz que Portugal pode ter um grande estado social, mas tem de o conseguir pagar. 

P.S. Outra leitura no orgão oficial do Bloco de Esquerda aponta-nos 9 alternativas para abater o défice dos transportes públicos. Incrível que 8 das 9 alternativas incidam todas no mesmo ponto. Já se está mesmo a ver o que é, não já? Mais impostos, é claro. 

Wall Street: Criminalizámos, e depois?

Bem, parece que nos EUA a história do combate a Wall Street entrou num novo capítulo. Parece que a administração Obama usou uma posição de força, contratando dois procuradores para criminalizar possíveis prevaricadores em Wall Street.

Vou entrar aqui (mais uma vez) como o céptico da questão.

Primeiro, ainda temos que ver o principal. Isto é: como é que se aguenta a Dodd-Frank? (Afinal, grande parte da culpa da crise dos subprime foi dos reguladores corruptos e/ou desatentos). Será o apertar da regulação a resposta indicada? Por cá, temos/tivemos Basileia I, II e III e isso não impediu que as cajas espanholas e BPN´s lixassem o sistema (terá havido um afrouxamento na regulação, dirão alguns).

Segundo e, para mim menos importante, estará Obama realmente interessado nisto? Bem, não querendo entrar em teorias da conspiração, a verdade é que há ligações entre ele...e a Goldman Sachs (uma das grandes PAC´s da campanha presidencial dele veio dessa instituição). Também é verdade que as contribuições desceram quando comparadas com as das eleições de 2008. Veremos. O lobby de Wall Street ainda terá bastante força.

Acho bem que se criminalize quem comete estes crimes (uma vergonha ninguém do Lehman ter ido dentro). Mas bem, apesar da ameaça de prisão ser algo eficaz, não impede que ainda haja bancos "too big to fail". E enquanto não se puderem deixar cair bancos, o problema nunca estará inteiramente resolvido.

Política: A oposição inconsequente do Dr. Freitas do Amaral

Dr. Freitas, eu sei que o CDS-PP está num grande aperto e precisa de se começar a colocar na oposição. 

Politicamente compreendo que figuras do seu partido tenham que começar a afastar-se das políticas deste governo e das suas consequências (afastarem-se também das boas é que já me escapa a razão). 

O que não se percebe é porque tem que vir criticar o governo (que certamente é criticável em vários aspectos) com meias-verdades. Vir dizer que o regresso aos mercados é exclusivamente "mérito" do Sr. Draghi não é de todo verdade. O sr. diz, e bem, que o "turning point" foi em Agosto do ano passado. 

Até aí tudo bem. O que o Dr. Freitas do Amaral não deve ter reparado é que os juros da dívida pública portuguesa já vinham a cair desde Janeiro/Fevereiro (até o encaminho para um blogue que tem uma opinião semelhante à sua e onde se pode observar o contrário nos gráficos expostos). Ou seja, trocando por miúdos, o governo já vinha fazendo alguma coisa boa e a intervenção do BCE (que ajudou, como é certo) não mudou nenhum rumo. 

Ora, se quiser atacar o governo, insista mais, sei lá...no segundo maior aumento de impostos dos países desenvolvidos (oh tão neoliberais que eles são!). Pelo menos isso era uma coisa que o seu partido tinha garantido que não iria acontecer.

P.s. Reparei que o Silva Pereira enveredou pela mesma argumentação. É caso para dizer que o bicho do mercado pegou.

Norte e Sul, mesmo país, critérios diferentes?

É no mínimo curiosa esta distribuição dos novos troços a portajar. Já várias personalidades, desde autarcas a empresários, se insurgiram enumerando as consequências negativas desta medida. Assim, sem me alongar, deixo-vos o infográfico para reflexão:

Quotas para mulheres? Não, elas não precisam!

Foi passada no Parlamento, com votos favoráveis do PS e do PSD, uma medida que considero perniciosa. Serão impostas quotas de 40% para mulheres, para a administração não-executiva das empresas cotadas em bolsa.

É difícil concordar com esta medida, por algumas razões:

1) É uma inaceitável tentativa de um organismo político se intrometer em decisões de empresas privadas. A gestão das mesmas terá condicionada, agora a critérios decretados e não a outros, mais ponderados. 

2) Discriminação positiva, reverte sempre em discriminação negativa. Imaginemos que um homem (e até o vou por nos termos de um homem estigmatizado pela sociedade: negro, homossexual e maneta) concorre com uma mulher e até tem um melhor CV. Mas devido a estas quotas, este melhor candidato, não tem a mínima hipótese. 

3) E já que falámos em quotas, porque não quotas para minorias étnicas, sexuais e carecas?

4) Finalmente, e o argumento que para mim tem mais força é que as mulheres não precisam de quotas. As mulheres já têm vindo conquistar o principal (e por mérito próprio, inteligência, dedicação e esforço). São a maioria no Ensino Superior, por exemplo. Será difícil travar esta "Revolução Sexual". Daí achar que isto era desnecessário. 

Prevejo que ainda chegará o dia (claro que é uma previsão a longo-longo prazo) em que seremos confrontados com a imposição de quotas masculinas. Mas aí defenderei esta visão (de uma mulher, neste caso), desta forma:

Não deve haver nada mais gratificante para uma mulher do que saber que conseguiu ultrapassar um indivíduo do sexo masculino graças a legislação coercitiva dos sempre bem-intencionados engenheiros sociais.

Economia: Austeridade, Crescimento ou o "Não pagámos"?

Antes de mais, deixem-me colocar-vos a questão de forma simplificada antes de me alongar neste meu post. Estamos, neste momento, a correr contra a matemática. Estamos a correr contra a matemática há longos anos. A sustentabilidade de um Estado, como sabemos, tem as pernas relativamente curtas. As nossas são mais curtas que a maioria. Por isso chegamos onde chegamos.

Não vale a pena a lamentação. A matemática é cruel. Mesmo agora, ela insiste em atacar-nos. Apesarde um conjunto de reduções de despesa temporárias e de receitas extraordinárias, o Estado terá gasto em 2012 mais cerca de 8.000 milhões de euros do que cobrou em impostos.

Face a isto, e tendo em conta a sustentabilidade das contas públicas, há diferentes caminhos que podemos seguir. Traçando um paralelo, faz lembrar aqueles filmes, onde o personagem tem três portas por onde escolher. O segredo aqui é que a austeridade se esconde atrás de cada uma delas.

Ora vejamos.

A primeira porta é a do Governo. Essa toda sabemos qual é, até porque a estamos a atravessar. Uma corrida para cumprir o défice que, apesar de estar a surtir efeitos, asfixia as famílias e empresas a nível fiscal.

Há uma segunda porta, mais propalada pelo Partido Socialista que ressalva de forma nebulosa e enigmática, o paradigma do crescimento económico. Ora, todos queremos crescer claro. Mas, além de ser bastante difícil crescer com os níveis de endividamento que temos, é preciso saber quanto precisamos de crescer para cumprir o défice (e claro evitar o escalar da dívida). Bem, aponta-se para números da ordem  dos 50%. Coisa que nem um Messias conseguiria tirar da cartola. Assim sendo, restará aos defensores do enigmático crescimento optar pela austeridade.

Finalmente, há aqueles que optariam pela renegociação da dívida. Medida que é austeridade em si. Basta ver onde está investida a dívida pública. Dois exemplos. Sistema bancário e fundo de pensões. Renegando-a teríamos bancos para salvar (e nacionalizar, claro) com os custos que lhe estariam inerentes. Algumas poupanças de portugueses também iriam à vida. Repito, austeridade.

Posto isto, faz-se a eterna pergunta. Querem aumentar os impostos ou cortar na despesa? Preferem optar pelo crescimento (50% não esquecer). Ou preferem renegar a dívida (e com isso talvez assustar investidores)? Está nas nossas mãos.

Política: O novo "Messias" Socialista

Normalmente a desorientação é muita quando perdemos a figura de proa, uma personalidade que nos guie. Perder o comandante a meio da tempestade é algo que muitos marinheiros temem e que pode levar o navio a afundar-se. 

Isso aconteceu com o Partido Socialista com o exílio parisiense de José Sócrates. Órfão, o partido optou por excluir temporariamente a herança socrática, apostando num não muito consensual António José Seguro.

Seguro tem desiludido muitos militantes, que nele não vêem o carácter necessário para liderar o Partido Socialista, em alturas turbulentas como esta. Alguns socráticos, acusam-no mesmo de não passar cá para fora uma mensagem forte que se tem vindo a formar dentro do partido.

Sem opções internas, e enquanto António Costa não se chega à frente, os socialistas vão depositando toda a sua esperança em figuras externas. Primeiro foi François Hollande. O francês foi eleito presidente do segundo país mais forte da zona euro, e os socialistas indígenas adivinhavam que ele seria a pessoa que iria acabar com as políticas austeras, trazendo de novo o equilíbrio do crescimento à Europa.

Bem, enganaram-se.

Apesar de uma ou outra medida de fogacho, Hollande não esteve à altura das esperanças nele depositadas (que verdade seja dita, eram irrealistas). O presidente francês acabou até por adoptar medidas que em Portugal foram desconsideradas.

Passado Hollande, uma nova figura se alinha e que promete liderar os socialistas europeus. Compatriota da Chanceler Merkel, esse político promete mudar a face política europeia. Assumido defensor de políticas económicas do género dos eurobonds, Martin Schulz promete lutar por um maior equilíbrio entre países pobres e ricos.

Contudo, os problemas do sr. Schulz começam em casa. É sabido que uma grande fatia do eleitorado alemão está cansada dos resgates alheios. Também não são muito receptivos à ideia de eurobonds.

O sr. Schulz, face a este problema, e tendo em conta que o próprio SPD é contra estas medidas, decidiu optar por outra via. Contudo, esta nova “via”, (exemplificada com o European Redemption Fund) já vai sendo criticada por alguns economistas atentos à crise europeia.

Por último, convém não esquecer que Martin Schulz não é assim tão alérgico às reformas que têm vindo a ser efectuadas em Portugal. O presidente do Parlamento Europeu, referiu que “Portugal se encontra no bom caminho depois dos sacrifícios imensos que o país tem feito”,chegando mesmo a elogiar o governo português por não se esconder “atrás das instituições europeias”.

Se Martin Schulz é uma boa aposta, ainda não temos provas concretas. Mas que há indicadores que apontam para a possibilidade da repetição do “fenómeno Hollande”, isso sem dúvida.