Política: A oposição inconsequente do Dr. Freitas do Amaral

Dr. Freitas, eu sei que o CDS-PP está num grande aperto e precisa de se começar a colocar na oposição. 

Politicamente compreendo que figuras do seu partido tenham que começar a afastar-se das políticas deste governo e das suas consequências (afastarem-se também das boas é que já me escapa a razão). 

O que não se percebe é porque tem que vir criticar o governo (que certamente é criticável em vários aspectos) com meias-verdades. Vir dizer que o regresso aos mercados é exclusivamente "mérito" do Sr. Draghi não é de todo verdade. O sr. diz, e bem, que o "turning point" foi em Agosto do ano passado. 

Até aí tudo bem. O que o Dr. Freitas do Amaral não deve ter reparado é que os juros da dívida pública portuguesa já vinham a cair desde Janeiro/Fevereiro (até o encaminho para um blogue que tem uma opinião semelhante à sua e onde se pode observar o contrário nos gráficos expostos). Ou seja, trocando por miúdos, o governo já vinha fazendo alguma coisa boa e a intervenção do BCE (que ajudou, como é certo) não mudou nenhum rumo. 

Ora, se quiser atacar o governo, insista mais, sei lá...no segundo maior aumento de impostos dos países desenvolvidos (oh tão neoliberais que eles são!). Pelo menos isso era uma coisa que o seu partido tinha garantido que não iria acontecer.

P.s. Reparei que o Silva Pereira enveredou pela mesma argumentação. É caso para dizer que o bicho do mercado pegou.

Norte e Sul, mesmo país, critérios diferentes?

É no mínimo curiosa esta distribuição dos novos troços a portajar. Já várias personalidades, desde autarcas a empresários, se insurgiram enumerando as consequências negativas desta medida. Assim, sem me alongar, deixo-vos o infográfico para reflexão:

Quotas para mulheres? Não, elas não precisam!

Foi passada no Parlamento, com votos favoráveis do PS e do PSD, uma medida que considero perniciosa. Serão impostas quotas de 40% para mulheres, para a administração não-executiva das empresas cotadas em bolsa.

É difícil concordar com esta medida, por algumas razões:

1) É uma inaceitável tentativa de um organismo político se intrometer em decisões de empresas privadas. A gestão das mesmas terá condicionada, agora a critérios decretados e não a outros, mais ponderados. 

2) Discriminação positiva, reverte sempre em discriminação negativa. Imaginemos que um homem (e até o vou por nos termos de um homem estigmatizado pela sociedade: negro, homossexual e maneta) concorre com uma mulher e até tem um melhor CV. Mas devido a estas quotas, este melhor candidato, não tem a mínima hipótese. 

3) E já que falámos em quotas, porque não quotas para minorias étnicas, sexuais e carecas?

4) Finalmente, e o argumento que para mim tem mais força é que as mulheres não precisam de quotas. As mulheres já têm vindo conquistar o principal (e por mérito próprio, inteligência, dedicação e esforço). São a maioria no Ensino Superior, por exemplo. Será difícil travar esta "Revolução Sexual". Daí achar que isto era desnecessário. 

Prevejo que ainda chegará o dia (claro que é uma previsão a longo-longo prazo) em que seremos confrontados com a imposição de quotas masculinas. Mas aí defenderei esta visão (de uma mulher, neste caso), desta forma:

Não deve haver nada mais gratificante para uma mulher do que saber que conseguiu ultrapassar um indivíduo do sexo masculino graças a legislação coercitiva dos sempre bem-intencionados engenheiros sociais.

Economia: Austeridade, Crescimento ou o "Não pagámos"?

Antes de mais, deixem-me colocar-vos a questão de forma simplificada antes de me alongar neste meu post. Estamos, neste momento, a correr contra a matemática. Estamos a correr contra a matemática há longos anos. A sustentabilidade de um Estado, como sabemos, tem as pernas relativamente curtas. As nossas são mais curtas que a maioria. Por isso chegamos onde chegamos.

Não vale a pena a lamentação. A matemática é cruel. Mesmo agora, ela insiste em atacar-nos. Apesarde um conjunto de reduções de despesa temporárias e de receitas extraordinárias, o Estado terá gasto em 2012 mais cerca de 8.000 milhões de euros do que cobrou em impostos.

Face a isto, e tendo em conta a sustentabilidade das contas públicas, há diferentes caminhos que podemos seguir. Traçando um paralelo, faz lembrar aqueles filmes, onde o personagem tem três portas por onde escolher. O segredo aqui é que a austeridade se esconde atrás de cada uma delas.

Ora vejamos.

A primeira porta é a do Governo. Essa toda sabemos qual é, até porque a estamos a atravessar. Uma corrida para cumprir o défice que, apesar de estar a surtir efeitos, asfixia as famílias e empresas a nível fiscal.

Há uma segunda porta, mais propalada pelo Partido Socialista que ressalva de forma nebulosa e enigmática, o paradigma do crescimento económico. Ora, todos queremos crescer claro. Mas, além de ser bastante difícil crescer com os níveis de endividamento que temos, é preciso saber quanto precisamos de crescer para cumprir o défice (e claro evitar o escalar da dívida). Bem, aponta-se para números da ordem  dos 50%. Coisa que nem um Messias conseguiria tirar da cartola. Assim sendo, restará aos defensores do enigmático crescimento optar pela austeridade.

Finalmente, há aqueles que optariam pela renegociação da dívida. Medida que é austeridade em si. Basta ver onde está investida a dívida pública. Dois exemplos. Sistema bancário e fundo de pensões. Renegando-a teríamos bancos para salvar (e nacionalizar, claro) com os custos que lhe estariam inerentes. Algumas poupanças de portugueses também iriam à vida. Repito, austeridade.

Posto isto, faz-se a eterna pergunta. Querem aumentar os impostos ou cortar na despesa? Preferem optar pelo crescimento (50% não esquecer). Ou preferem renegar a dívida (e com isso talvez assustar investidores)? Está nas nossas mãos.

Política: O novo "Messias" Socialista

Normalmente a desorientação é muita quando perdemos a figura de proa, uma personalidade que nos guie. Perder o comandante a meio da tempestade é algo que muitos marinheiros temem e que pode levar o navio a afundar-se. 

Isso aconteceu com o Partido Socialista com o exílio parisiense de José Sócrates. Órfão, o partido optou por excluir temporariamente a herança socrática, apostando num não muito consensual António José Seguro.

Seguro tem desiludido muitos militantes, que nele não vêem o carácter necessário para liderar o Partido Socialista, em alturas turbulentas como esta. Alguns socráticos, acusam-no mesmo de não passar cá para fora uma mensagem forte que se tem vindo a formar dentro do partido.

Sem opções internas, e enquanto António Costa não se chega à frente, os socialistas vão depositando toda a sua esperança em figuras externas. Primeiro foi François Hollande. O francês foi eleito presidente do segundo país mais forte da zona euro, e os socialistas indígenas adivinhavam que ele seria a pessoa que iria acabar com as políticas austeras, trazendo de novo o equilíbrio do crescimento à Europa.

Bem, enganaram-se.

Apesar de uma ou outra medida de fogacho, Hollande não esteve à altura das esperanças nele depositadas (que verdade seja dita, eram irrealistas). O presidente francês acabou até por adoptar medidas que em Portugal foram desconsideradas.

Passado Hollande, uma nova figura se alinha e que promete liderar os socialistas europeus. Compatriota da Chanceler Merkel, esse político promete mudar a face política europeia. Assumido defensor de políticas económicas do género dos eurobonds, Martin Schulz promete lutar por um maior equilíbrio entre países pobres e ricos.

Contudo, os problemas do sr. Schulz começam em casa. É sabido que uma grande fatia do eleitorado alemão está cansada dos resgates alheios. Também não são muito receptivos à ideia de eurobonds.

O sr. Schulz, face a este problema, e tendo em conta que o próprio SPD é contra estas medidas, decidiu optar por outra via. Contudo, esta nova “via”, (exemplificada com o European Redemption Fund) já vai sendo criticada por alguns economistas atentos à crise europeia.

Por último, convém não esquecer que Martin Schulz não é assim tão alérgico às reformas que têm vindo a ser efectuadas em Portugal. O presidente do Parlamento Europeu, referiu que “Portugal se encontra no bom caminho depois dos sacrifícios imensos que o país tem feito”,chegando mesmo a elogiar o governo português por não se esconder “atrás das instituições europeias”.

Se Martin Schulz é uma boa aposta, ainda não temos provas concretas. Mas que há indicadores que apontam para a possibilidade da repetição do “fenómeno Hollande”, isso sem dúvida. 

Crise: Nós não somos a Irlanda

Houve um país que apesar de estar a atravessar uma crise que levou ao pedido de ajuda externa, conseguiu com que multinacionais estrangeiras criassem mais de 12.700 postos de trabalho no último ano, contra apenas 6.200 perdidos, reforçando para quase 153 mil o número de pessoas contratadas.

Um país que recebeu pelo menos 145 novos investimentos estrangeiros, sendo que quase metade foi de empresas a investir pela primeira vez neste mercado e em negócios sustentáveis. 

Um país que não teve medo de impor algumas medidas mais duras, e ao mesmo tempo de apoiar outras de incentivo ao investimento (IRC de 12,5%).

Um país que cresceu cinco vezes mais do que o esperado.

Um país que voltou esta semana aos mercados.

Pois, esse país não foi Portugal.

URGENTE: Medidas a aplicar no Ensino Superior

Começo este post afirmando que financiar os estudos superiores de cerca de 50 mil novos alunos por ano, independentemente dos rendimentos familiares e necessidades de cada um e do mérito escolar anterior e posterior de cada um é, simplesmente, inadmissível.

É sabido que o sistema de ensino português apresenta gravas falhas e, como se pode ver pelo Relatório do FMI, não é sustentável nos moldes actuais. À margem das soluções apresentadas pelo referido relatório proponho-me, então, a apresentar de forma simplificada alguns pontos que considero de aplicação urgente no Ensino Superior. 

Antes de mais dir-me-ão vocês: uma das grandes problemáticas no nosso sistema de ensino (tanto público como privado) reside na prática política de aproveitamento dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. Bom, não poderei negar que assim não seja. No entanto, não irei centrar o meu post nessa realidade.

Ah!, e desengane-se que o cerne da questão está no mau funcionamento dos concursos para docentes, em certas progressões de carreira, ou em determinadas subvenções para programas científicos. É preciso ir muito mais além, repensar todo o paradigma, quebrar com a lógica de direcção centralizada por via burocrática e potenciar a concorrência entre público e privado.

Bom, as medidas que proponho são:

- Implementar o sistema de Cheque-Ensino (basta ler o artigo apontado para perceber as inúmeras vantagens). Este é um dos pontos fundamentais;

- Estimular as instituições de Ensino Superior em Portugal a fundir-se (assim potenciam-se os recursos, alarga-se a oferta, reduzem-se custos, etc…) e apostar no aumento da capacidade de auto-financiamento das instituições (maior independência na gestão fica assim implícita);

- Fechar as Escolas Superiores e Institutos Politécnicos (incluem-se algumas Universidades) cuja oferta não capta alunos e os cursos não têm empregabilidade (muitas encontram-se a distâncias recíprocas irrisórias);

- Reorganizar as instituições (mesmo que captem alunos) que não disponham de um corpo docente qualificado e cuja produção científica não seja minimamente satisfatória (sim, falo de despedimentos). Por razões óbvias creio que não é necessário justificar esta medida;

- Estimular, no Ensino Politécnico, a especialização técnica e a diferenciação da oferta educativa (é simplesmente estúpido concorrer com o ensino corrente nas mesmas áreas);

- Reduzir substancialmente o número de vagas dos cursos que o mercado não tem capacidade para absorver (p.e. educação);

- Fixar de um número mínimo de estudantes por curso de forma a garantir a rentabilidade do mesmo (a ser estudado caso a caso);

- Aumentar as propinas dos Mestrados (existem mestrados com valores idênticos aos da licenciatura, o que não faz sentido);

- Contratar os Reitores por concurso público internacional;

- Deixar de atribuir as Bolsas de Estudo exclusivamente em função do rendimento familiar, mas passando a incluir a vertente de mérito académico (melhores resultados = mais apoios) num sentido diferenciador positivo (isto não significa que aqueles que tenham maus resultados não recebam os apoios mínimos);

- Incrementar a transparência de atribuição de verbas para investigação através de uma maior avaliação (quer para a decisão de atribuição, quer na avaliação posterior dos resultados obtidos) do processo. Todos os investigadores (e respectivas instituições e grupos de trabalho) ficariam dependentes de uma avaliação final por parte de um júri composto pelos pares a nível nacional. Projectos seguintes ficariam condicionados à classificação obtida.

Muito mais haverá para acrescentar, mas deixo aqui já uma boa base de trabalho que, caso fosse aplicada, beneficiaria todo o sistema - Estado, Instituições de Ensino e Alunos.