Memorando: Quo Vadis, Passos?

Refundar. A palavra usada por Passos Coelho usada para definir o memorando é vaga e não admite muitas esperanças para os adeptos da renegociação. Mas é de notar uma mudança no discurso. De “ir além da troika” para a necessidade de “refundar” o memorando.

Isto leva-nos a pensar: terá Passos olhado para trás e pensado que este caminho estava a ser contraproducente? Que sim, o défice tem que ser eliminado (ou pelo menos reduzido significativamente), mas não pode sê-lo à custa do consenso social? Era óbvio que Passos precisava de por um travão à contestação.

Mas se Passos não admite negociações, já que se quer ver livre da Troika em 2014, o que quer dizer por refundar? Admitirá mudanças no Orçamento de Estado? Diminuirá, de certa forma, a carga fiscal? Passos sabe que não estamos num momento rotineiro da vida política. A população está atenta a cada palavra que sai da boca do primeiro-ministro e está prestes a cobrar-lhe por cada desvio.

Passos ao escolher a palavra refundar, pretendeu usar algo soft, que não o comprometesse inteiramente. Mas, e como já disse acima, a altura não está para meias-palavras. As pessoas/eleitores interpretarão refundar como um alívio dos sacrifícios e, se isso não suceder, apenas atiçará mais a contestação de rua. Passos pode ter dado mais uma munição àqueles que o querem ver destituído.

Por isso, Passos agora encontra-se frente a (mais um) dilema. Não basta, para diminuir o fervor da água deitar para dentro da panela um copo de água morna. Será preciso diminuir um pouco a intensidade do lume. Como é que o vai fazer? Passos não adiantou. Aguardemos novidades.

(A)Variações do custo dos alunos

O TC publicou o relatório sobre o preço por aluno no ensino público e no ensino particular. Conclusões? Bem, segundo os jornais há várias interpretações, por isso se já tem uma ideia pré concebida sobre o assunto, leia apenas o que lhe interessa e não pense mais no assunto.

Para quem acha que no ensino público o custo por aluno é menor, é favor ler aqui

Para quem defende que os alunos do ensino particular representam menor encargo para o estado, é favor ler aqui

Esclarecidos? Eu, completamente! 

Democracia: Jogos perigosos

Há jogos perigosos que não devem ser jogados em alturas críticas. Medina Carreira e César das Neves, escolheram, numa má altura, más palavras. Se quanto a César das Neves, a crítica ao sistema democrático me parece inédita, não se passa o mesmo quanto a 
Medina Carreira, surpreendentemente ex-ministro das Finanças.

Dizem os senhores que não é possível controlar a despesa pública em democracia. Isto não é senão um atestado de incompetência à população portuguesa. “Vocês não sabem decidir”. “São ingénuos e constantemente enganados”. Sim, o senhor Medina Carreira gosta de fazer apologia a Salazar. A despesa pública, de facto diminuiu, com o dr. Oliveira Salazar, mas e o resto? Engraçado que os acérrimos defensores do liberalismo económico, venha defender um sistema mais ou menos dirigista da economia (ver Campanha do Trigo). E claro, com resultados práticos muito fraquinhos.

César das Neves, ao atacar o sistema democrático português, na verdade repete a lengalenga que já vem do tempo da ocupação romana. Os lusitanos? “Não se governam, nem se deixam governar”. Economista e biólogo, deve ter encontrado um qualquer defeito, no nosso ADN, para concluir que os portugueses são um caso perdido.

Porque é que não somos como os nossos congéneres alemães? Afinal, eles são o supra-sumo europeu, com dívida controlada (há quem diga o contrário) e – pasme-se!- com um sistema democrático. Quem diz Alemanha, diz Suécia, Suíça (esta até com laivos de democracia directa), Finlândia etc etc. 

E, indo atrás, aos anos dourados do "free market" no século XIX, vemos que eram suportados por democracias sólidas. Inglaterra (com um rei ainda com certo poder, mas com um Parlamento firmemente estabelecido) e EUA são os grandes exemplos. Democracias bastante mais antigas que a nossa, claro.

Portanto – e porque acredito que o desabafo do Prof. César das Neves não foi intencional – venho pedir-lhe que ponha a mão na consciência. Arranje um outro culpado, que esse não pega.

Futuro? "Até aos mercados, marchar, marchar!"

Internamente, a margem do governo esgotou-se. Conseguindo agregar na oposição às suas políticas diversos segmentos sociais, parece que Passos quebrou com um paradigma imposto por Marx e Engels. Há, contra as políticas orçamentais deste governo, uma união de classes. CIP e CGTP. Patrões e sindicatos.

O orçamento proposto para 2013 é avassalador. Contrariando o seu código genético (supostamente liberal), Gaspar e Passos aumentaram a carga fiscal, fazendo inimigos políticos em todos os quadrantes. A esquerda e a extrema-esquerda falam dos ameaçadores cortes no Estado Social (engraçado que os marxistas encaravam o Estado Providência como uma forma de dominação da classe dominante, mas isso são contas de outro rosário...) e a direita liberal fala de um governo que está a “bombardear” fiscalmente os contribuintes.

Ou seja, o governo está isolado. Mas ingénuos são aqueles que pensam que está a navegar sem rumo. Gaspar, tal como um jogador de póquer que se vê encostado à parede, apostou todas as fichas no único “out-come” que lhe pode salvar a pele. A credibilidade externa, traduzida num baixar de juros é o único indicador económico que (ainda) lhe é favorável.

É, e Passos sabe-o (foco-me para o Passos porque é o político no duo com o tecnocrata Gaspar) a única maneira de o governo ser salvo. E, se as previsões se confirmarem, ainda há um ano de travessia no deserto. Aguentará o barco até lá? Parece não haver outro rumo, face ao nebuloso discurso que nos chega da União Europeia.

Até Setembro de 2013, ainda vamos ter mais uma reforma estrutural. A modificação do hino português. Marchar contra os canhões (ou bretões) já não é uma realidade. Gaspar lançou o mote: “Até aos mercados, marchar, marchar!”. A ver se o soldado não chega lá estropiado. 

Crise Política: As insónias de Portas

Há um lugar onde não quereria estar neste momento. Não, não é no Afeganistão e também não é no próximo concerto do Justin Bieber. Pior e mil vezes mais tenebroso será estar na pele de Paulo Portas. Porquê tanta aversão a partilhar o presente do nosso (ainda) ministro dos Negócios Estrangeiros?

Bem, simplesmente porque, e sendo eu uma pessoa que preza bastante o seu descanso nocturno, nem quero imaginar as noites perdidas de Portas a procurar uma saída para a embrulhada em que se meteu. O líder do CDS sabia, com certeza ao que ia quando decidiu coligar com o PSD. Sabia o programa que havia negociado era extremamente arriscado. Mas o poder falou mais alto.

Face às duras medidas impostas pelo programa e intensificadas pelo governo a popularidade do seu partido foi descendo. Nas sondagens que têm sido feitas, há casos em que o CDS cai para 7%. Perde quase 40% dos seus eleitores face às últimas eleições. Ora, Paulo Portas sabe, no íntimo, que não pode governar assim, sob o risco da contestação dentro das hostes centristas ser insuportável.

Por isso, só vejo duas saídas para o CDS: ou forçar o governo a mudanças significativas no Orçamento de Estado ou a sair do governo (o que não inviabiliza que faça um pacto parlamentar com o PSD). Contudo, assim sendo, Portas encontra-se face a um dilema. Viabilizando as medidas de austeridade acaba por ficar “colado” a elas, mas se as reprovar e se provocar a queda do Executivo, a população pode não lhe perdoar nas urnas. Foi isso que aconteceu na Holanda, com o senhor Geert Wilders.

Não creio, como já se comenta, que Portas procurará coligar com Seguro nas próximas eleições. Primeiro, porque não creio que vá ter os argumentos eleitorais necessários e segundo porque Portas sabe da necessidade de passar pelo Purgatório da oposição.  

E depois há a hipótese de um governo de iniciativa presidencial. Aposto que essa faz os olhos de Portas brilhar.  Para ele será uma forma de juntar o útil ao agradável: ficar no poder e haver possibilidade de cair, de novo, nas boas graças do eleitorado. Portas espera ver o milagre Monti em Portugal. Contudo, também sabe que na Grécia o resultado foi diferente e que os partidos tradicionais experimentaram um rombo eleitoral tremendo.

Todas as portas estão abertas de momento. Contudo, o líder do CDS tem dificuldade tem dificuldades em vislumbrar para lá do nevoeiro que as envolve. Muito mau para alguém tão calculista. As olheiras já se fazem notar.

Estado providência

Fernando Ulrich: "Estado poderia pagar a desempregados para trabalhar no BPI"

Nas relações entre o Estado e as empresas já estávamos habituados a que houvesse violência doméstica mas, pelos vistos, também há quem já encare com naturalidade o abuso sexual.

Não há almoços de borla

Ontem, esta notícia absolutamente facciosa e irresponsável, fez levantar um coro de vozes que clamaram pelo linchamento da Directora do Agrupamento de Escolas Laura Ayres, senhora aparentemente desprovida de qualquer sensibilidade e com coração de pedra, que deixava morrer à fome um aluno.

No final do dia, a Directora em causa, explicava em entrevista a um canal de televisão todos os passos que foram dados para resolver o incumprimento do pagamento da conta da cantina por parte de alguns encarregados de educação (muitos, a avaliar pela quantia que já estava em dívida), e ficamos a saber que o caso a que se refere a noticia é já um caso “fim de linha” em que, nao encontrando outra alternativa,  a direcção do Agrupamento recusou o almoço à criança, fornecendo umas sandes em substituição. Hoje,  num comunicado do Agrupamento de Escolas Laura Ayres  encontram-se mais esclarecimentos.

Na polémica lançada por este caso discute-se quem é culpado. Mas a tónica deveria ser colocada do lado do único inocente desta história: uma criança de 5 anos.

Este é um excelente exemplo da forma como as escolas, no geral,  lidam com casos de incumprimento. Na situação que foi denunciada ,todo o processo é bem conduzido pela Direcção do Agrupamento de Escolas. Face ao problema levantado pelo não pagamento das refeições pelos encarregados de educação, a escola usa (e bem) os mecanismos que tem ao seu alcance e, dialogando, vai encontrando soluções caso a caso. Muito bem!
Mas quando se esgotam as soluções dentro da comunidade educativa há dificuldade em accionar, por exemplo, um processo judicial, a via encontrada para resolução passa, invariavelmente pela penalização do aluno. Neste caso a criança ficou sem almoço, noutros fica à porta da escola sem poder entrar porque é indisciplinada e os pais ignoram a convocatória para vir à escola. É exactamente igual. Que culpa tem a criança se são os pais que não pagam? Que culpa tem um aluno que está a mostrar inadaptação faltando ou sendo indisciplinado,  se os seus pais se recusam a assumir a responsabilidade de cuidar dele ? Pela irresponsabilidade dos pais a Escola castiga os alunos.

Esta alteração de percepção da que a sua função é defesa do aluno faz com que as sandes que a senhora Directora teve o cuidado de providenciar, sejam absolutamente irrelevantes.