UE: Federalismo ou morte?

Os projectos de uma europa unida não são de agora. Remontam aos tempos do Império Romano e mesmo, de forma mais limitada, aos tempos de Carlos Magno, através do seu Sacro Império Romano Germânico. É verdade que todas estas formas de “federalismo” falharam, soçobrando face a diferentes tipos de nacionalismos.

Os tempos que vivemos são diferentes. Enfrentamos um fenómeno chamado globalização. Não vale a pena fechar os olhos e fingir que não existe. Querer que a globalização não afecte o nosso pequeno “mundinho” não passa de um wishful thinking.

Mas façamos uma análise crua, do ponto de vista geopolítico. A Europa vive rodeada de blocos económicos. A leste temos a China, a Rússia e a India. A Oeste as federações brasileiras e norte-americanas (o Brasil e os EUA, claro). Os números são claros: Passe-se os olhos pela lista dos maiores países do mundo em termos físicos. O maior Estado da UE, a França, fica em 43º lugar. A Rússia, indiscutível número um do “ranking”, é mais de 26 vezes maior que ela. Tanto a China como os EUA são 15 vezes maiores. Agora olhe-se para a lista de países ordenada por população. A Alemanha, o país mais populoso da UE, fica em 16º. A China, a mais populosa do mundo, tem um número de habitantes mais de 16 vezes maior. A Índia tem cerca de 15 vezes mais pessoas. Se a UE fosse considerada um país, seria o sétimo na lista dos maiores países e terceiro em tamanho da população. E, como os funcionários de Bruxelas nunca se cansam de repetir, o primeiro na lista das maiores economias.

Se, no que toca à sujidade, o algodão não engana, aqui os números também não. Mas há algo que transcende a crueza aritmética. Europeísmos à parte, a Europa é especial. Aqui se fundou, o chamado Estado Social e aqui ele atingiu o seu auge. Na Europa atingem-se graus de desenvolvimento económico que só tem paralelo no outro lado do Atlântico (EUA). Isto apenas no nível económico. Algo que depois se reflecte no contexto da emigração. De certa forma, houve uma substituição do “sonho americano” pelo “sonho europeu”.

Importa pois defender esta Europa. E de certa forma, em tempos de globalização, isto passa por um federalismo europeu. É importante que, nos órgãos internacionais (Banco Mundial, FMI, ONU etc…) a Europa fale a uma só voz. Caso contrário, somos alvos fáceis de ataques especulativos predatórios. Um exemplo foi o que se passou, face à crise dos subprime quando Angela Merkel preferiu que cada país respondesse individualmente (The first step was taken by Germany when, after the bankruptcy of Lehman Brothers, Angela Merkel declared that the virtual guarantee extended to other financial institutions should come from each country acting separately, not by Europe acting jointly).

Voltando aos tempos do Império Romano, é bom recordar a analogia que Henrique Monteiro, cronista do Expresso, fez há algum tempo. Roma caiu face à pressão bárbara nas suas fronteiras. A UE precisa de se unir face à pressão “bárbara” vindas da mão-de-obra barata e sem direitos usada pelos países emergentes. Só unida o conseguirá. Os nacionalismos levam-nos a caminhos onde sempre levaram. A maioria das guerras europeias, desde a dos 100 anos até à II Guerra Mundial, tiveram por base pressupostos nacionalistas. O maior período de paz coincidiu com a instituição da EU. Quereremos destruir tudo isto?

Angola domina os media portugueses

Basta olhar para a estrutura acionista da comunicação social em Portugal para constatar a crescente concentração dos media portugueses na mãos de investidores angolanos, isto é, do núcleo duro ligado a José Eduardo dos Santos.

Este facto não é novidade para os mais atentos. No entanto, e tendo em conta a notícia do jornal Público acerca das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria, pude perceber que os portugueses ainda não se consciencializaram dos graves contornos que esta realidade tem.

Para descortinar um pouco deste domínio angolano basta fazer uma pesquisa nos jornais e blogues de referência, pois facilmente se encontram as informações que suportam este artigo.

Público - 19.08.2012
“No seu habitual comentário dominical na TVI, o antigo presidente do PSD considera que José Eduardo dos Santos ainda é o homem mais poderoso em Angola,mas criou grupos que se autonomizaram e que hoje já pensam na sucessão. Marcelo, que relembrou que recentemente falharam as negociações para o grupo de comunicação social de Joaquim Oliveira (JN, DN e TSF, entre outros), nomeou os grupos económicos das duas filhas de José Eduardo dos Santos, do seu chefe da casa civil, Kopelipa, e o Newshold, que segundo Marcelo controla já o semanário Sol e o diário "i".«Os grupos começam a posicionar-se para a sucessão [de José Eduardo Santos].

(…)

No futuro esses grupos vão degladiar-se com estratégias diferentes, nomeadamente em Portugal», acrescentou, deixando em meias palavras a ideia que os grupos económicos angolanos querem controlar a comunicação social portuguesa para a colocarem ao serviço das suas estratégias.”

Mas Marcelo tinha já abordado o assunto, dessa feita superficialmente, facto que Estrela Serrano comentou também: O professor Marcelo constatou mas não concluiu…

Constata-se, portanto, que a temática não é recente. Recordemo-nos então da apelidada "operação de limpeza" de vozes críticas da corrupção em Angola na informação pública aquando do aumento dos negócios em Portugal por parte das figuras mais chegadas ao círculo de Eduardo dos Santos. Vários jornalistas foram despedidos, vários comentadores silenciados.

No topo dos grupos responsáveis pelas aquisições está Newshold. Este tem sido um dos mais ativos a fazer crescer a sua influência na estrutura acionista da comunicação social em Portugal.

Em 2010, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) solicitou informações sobre as principais estruturas acionistas e, no caso do SOL, o regulador conseguiu apenas apurar que a Newshold é detida pela Pineview Overseas, uma empresa com sede no offshore do Panamá e com um capital social de dez mil dólares.

Em Portugal, a empresa é representada pela advogada Ana Oliveira Bruno (sim, a alegada sócia de Michel Canals), que preside à sociedade proprietária do semanário Sol e representa outras sociedades offshore (refugiadas em paraísos fiscais, claro).

Expresso [Caderno de Economia] - 12.05.2012:
“Numa só semana desembolsou cerca de €90 milhões para reforçar as suas posições no BPI e na ZON. “ (…)” um reforço para 19,4% no BPI e 15% na ZON…”
(...)
“No sector dos média a presença angolana tem crescido de forma evidente. E sustentada. Desde 2009, o grupo Newshold já assumiu 96% do semanário “Sol”. Tornou-se o maior acionista individual do grupo Cofina – proprietário do “Correio da Manhã”, “Sábado”, “Record” ou “Jornal de Negócios” – com uma participação de 15%. E adquiriu uma participação inferior a 2% no grupo Impresa, dono do Expresso e da SIC.”

Não esquecer os compradores mistério, ainda na Impresa, quando esta disparou 31% na Bolsa. [Diário Económico - 10.01.12: Angolanos da Newshold poderão terreforçado]

Mas ainda no Expresso - 12.05.2012:
“Acresce ainda, em pano de fundo, a privatização da RTP, apontada no mercado como alvo preferencial das movimentações angolanas para a criação de um grupo de imprensa mais ‘musculado’ em Portugal.”

Oportunamente, falando da privatização da RTP e dos interesses do grupo angolano, eis que surgem as seguintes notícias:

“A administração da Newshold confirmou esta sexta-feira a contratação de José Manuel Marquitos, vice-presidente da RTP, para diretor-geral em empresas participadas por este grupo de comunicação social.”  [Agência Financeira – 23.12.2011]

“Mário Ramires, ex-subdirector do Sol e um dos fundadores, passou a integrar em Novembro último a administração da Newshold, transferência justificada “pelo interesse, já tornado público” pelo grupo “noutros projectos de comunicação social”.”  [Meios & Publicidade – 25.01.2012]

Estranhamente oportuna esta contratação aquando do conhecido interesse na estação pública, não é verdade? Mas suspeita-se ainda, e tal como referiu o professor Marcelo, que a Newshold esteja envolvida no jornal "i".

Surge agora um outro player angolano – Score Media. Antes de explorar os negócios este que tem feito em Portugal, apenas uma ‘inocente’ informação:

“Score Media, (..) que edita o jornal Expansão – parceiro do Diário Económico –, a revista Estratégia e a revista Luxos. Recorde-se que a Score Media partilha parte dos elementos da sua estrutura accionista com a Newshold, grupo que detém o semanário Sol.” [Meios & Publicidade - 06.05.2012]

Adiante: Segundo o Expresso, Joaquim Oliveira, proprietário do DN, JN, O Jogo e TSF, estaria numa fase avançada de negociações para vender participações destes meios à Score Media, proprietária do semanário económico angolano “Expansão” e da revista “Estratégia”, não tendo sido ainda avançada qualquer informação a este respeito.

"O empresário Joaquim Oliveira, dono do grupo Controlinveste, está a negociar a venda de uma participação na empresa a um grupo de investidores angolanos. Segundo informações recolhidas pelo Expresso, as conversações visam a alienação de uma posição minoritária apenas na Global Notícias Publicações S.A., dona do “DN” e do “JN”.
Ativos como a Sporttv e a TSF não serão abrangidos. Rolando Oliveira, administrador da empresa, nega a existência de conversações, mas o Expresso sabe que o acordo poderá ficar fechado nas próximas semanas.”

Sendo escusado qualquer comentário, basta deixar-vos para perceberem as ligações que estes grupos angolanos têm vindo a estabelecer:

RTP – 27.01.2009:

“A Score Media tem ligações ao grupo português Ongoing de Nuno Vasconcellos, - dono da Económica (Diário Económico e Semanário Económico) e detém 19 por cento da Impresa - com quem tem uma parceria de troca de conteúdos”.

Público - 01.04.2010

"Em Portugal, a Ongoing é dona da Económica - empresa que publica o "Diário Económico" e está a lançar o canal Económico TV - e é accionista de referência de empresas como a Portugal Telecom e Zon Multimédia, além de ser detentora de mais de 20 por cento da Impresa e de ter ligações ao grupo angolano Score Media, com quem tem uma parceria para troca de conteúdos."

Jornal de Negócios – 29.05.2012:

"O grupo Ongoing manteve reuniões com o general Hélder Dias Vieira (Kopelipa), chefe da Casa Militar do presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, para criar eventuais parcerias em projectos em África. Estes encontros foram realizados no âmbito dos esforços de internacionalização do grupo liderado por Nuno Vasconcellos, que além do continente africano, visavam investimentos na Grécia."

Jornal de Negócios – 13.07.2012:

"O general Kopelipa integra o triunvirato do núcleo duro de José Eduardo dos Santos, de que fazem também parte Isabel dos Santos e Manuel Vicente. Tem nas mãos a segurança e a defesa do Estado. Tem muitos negócios em Portugal, do vinho à banca. E relações crescentes na comunicação social."

Jornal de Negócios – 7.09.2012:

"A Cofina, maior grupo de imprensa em Portugal, vai entrar no negócio da televisão, depois de uma parceria com a PT para o CMTV. A RTP continua no mapa. E há novos accionistas angolanos. O desafio é um mercado publicitário em forte recessão."

Visão – 7.12.2011:

“A empresa angolana Media Rumo S.A e a Impresa lançaram, esta quinta feira, 8 de Dezembro, em Angola, a revista RUMO.

(…)

A RUMO é editada pela Media Rumo S.A., grupo angolano de media que é detido pela Finicapital, sociedade angolana de gestão de ativos, e pelo grupo português de media Impresa, proprietário da SIC, EXPRESSO e VISÃO, entre outras marcas. Esta parceria entre a Finicapital e a Impresa foi oficializada em Abril deste ano, sendo a RUMO a primeira iniciativa da Media Rumo S.A., que quer afirmar-se como um projecto de media angolano com recurso a todas as plataformas, seguindo, aliás, uma estratégia semelhante à desenvolvida em Portugal pela Impresa.” 

Muito mais há para ser dito, mas muito mais há para ser revelado pelos verdadeiros protagonistas desta rede de influências que ameaçam o futuro da comunicação social em Portugal. Não é só aos profissionais da área que isto interessa, esta é uma questão de garantia da democracia e da pluralidade, diria mesmo da soberania.

Espero que algo seja feito. Que isto não termine numa ascenção accionista por parte de Isabel dos Santos, Manuel Vicente ou Kopelipa.

Portugal: "O Grande Salto para trás"

A palavra competitividade está na ordem do dia. Temos que ser competitivos para exportar mais, dizem-nos. Porque só disto depende a nossa recuperação. A tal teoria do deserto para lá do défice. Nada mais interessa do que o aclamado superavit (balança comercial positiva). Conseguimo-lo há pouco tempo, como já o tínhamos conseguido em 1943. A questão é: a que custo?

O Novo Código Laboral é a suprema concretização dessa teoria. Devemos empobrecer para depois enriquecer. Incentivando a “flexibilidade” laboral promovemos o emprego, baixando os salários criaremos mais postos de trabalho etc etc. Não será exagero quando dizem que caminhamos para uma “chinesização” do mundo laboral. De facto, dificilmente haverá um país cujo PIB cresça tanto, há tanto tempo (falo da China). Mas, mais uma vez repito a questão. A custo de quê? Jornadas de 12 horas, poucos ou nenhuns apoios sociais, enfim, precariedade. É este o modelo que se quer instituir em Portugal? O “darwinismo” social nunca deu bons resultados. Em termos civilizacionais seria “O Grande Salto para trás”.

Finalmente, é sempre bom ter a visão externa dos nossos problemas. Isso aconteceu há pouco mais de 10 anos, com o pouco conhecido Relatório Porter, elaborado por um académico conhecido nos meios do Marketing e que nos deixou alguns conselhos que importam resgatar. Michael Porter aconselha-nos a apostar mais nas empresas “caseiras”, ou seja, nos clusters regionais. Algo que dificilmente possa ser “chinesado”, portanto. Neste ponto, as atitudes do governo deixam a desejar. Foi de facto instituída uma linha de crédito, com o objectivo de apoiar estas empresas (as eleitoralmente aclamadas PME´s). Contudo, com taxas de juro de 5%, o objectivo é deturpado.

Mas, Porter também deixou uma importante máxima que é importante recordar. Dizia ele. “Devaluation does not make a country more competitive”. É isso que estamos a fazer, não pela via cambial, mas sim pela salarial. O académico com certeza olhou mais para norte, quiçá para os países nórdicos. Nós continuamos com os olhos postos a leste. Apesar de sabermos que esse não é o caminho.

Bloco de Esquerda e a direcção bicéfala

Francisco Louçã, coordenador do Bloco de Esquerda, defende que a sua sucessão representa a abertura a um novo ciclo político e que uma direcção bicéfala é uma solução "para o século XXI". Para a sucessão, que deverá ser protagonizada por um homem e uma mulher, aponta João Semedo e Catarina Martins.

Bom, face ao insucesso eleitoral ainda recente era esperado que o BE fizesse alterações nas suas estruturas. Estranho é Louçã ter uma perspectiva de direcção bipartida.

“O que é estranho é que a sociedade não se faça representar nos partidos como ela é” – diz-nos ele então. Face a isto, questiono-me: Será esta a melhor representação do que é a sociedade? Não creio… O BE sairá beneficiado nas urnas? Muito menos…

Quando temos Louçã a coordenar o Bloco há 13 anos, com Semedo a seu lado, estranho vê-lo defender que o seu par poderá fazer a renovação. João Semedo está simplesmente demasiado entranhado na cultura bloquista actual. A diferença poderá, eventualmente, materializar-se numa aproximação ao Partido Socialista (PS). Com isso ganhará alguns votos, mas ainda assim não acredito que se revelem muito expressivos.

Semedo, que destacou o papel de Louçã para a "mudança da política portuguesa e para a introdução de um novo discurso e de uma nova cultura política para a esquerda portuguesa", já não tem a “frescura” necessária para introduzir um novo discurso (apesar do consenso acerca das suas competências).

Neste sentido, e porque tal como Ana Drago observou, “o Bloco de Esquerda tem dirigentes que têm capacidade, protagonismo, propostas políticas e capacidade de confronto que permitem fazer uma nova liderança”, porque não voltar-se completamente para a tal "renovação geracional" clamada por Louçã?

Catarina Martins é um desses casos. Tal como Drago o é. Deve o Bloco pensar na hipótese de as colocar, em conjunto, na liderança? Nas palavras da própria Ana Drago a “discussão sobre nomes restringe o debate político que é necessário fazer”, sendo que “trabalhar nomes é fabricar figuras”.

Assim sendo, vamos esperar pela convenção do Bloco em Novembro.

A Geração Perdida

Dizem que sou parte desta que é apelidada de «geração perdida». A tal geração que é acusada de não ter valores nem futuro e que, como se não bastasse, ainda exige muito quando nada produz. Bom, e eu que não sou de mentiras, só posso confirmar tal sentença.

Sim, estamos, de facto, perdidos.

Perdidos numa economia sem capacidade de absorver este imenso capital humano, jovem e altamente qualificado, empreendedor e com vontade de fazer mais e melhor. Perdidos em contextos familiares cada vez menos ortodoxos, assolados por taxas de divórcio brutais e que sobrevivem com escassos recursos económicos.

Sim, não temos valores.

(Poderia dizer em jeito de piada [ironicamente cruel] que o pouco valor que temos raramente ultrapassa os quinhentos euros mensais). Mas também não temos oportunidade de demonstrar as nossas capacidades. Não temos os tempos “das vacas gordas”. Temos antes um desfilar de escândalos protagonizados por cidadãos supostamente “modelo” nesta sociedade, verdadeiros mestres da corrupção que escapam impunes aos seus crimes.

Sim, não temos futuro.

Temos apenas uma luta constante com o presente pois, dia após dia, vivemos um duelo titânico com o desemprego e a precariedade laboral. Temos, também, um acumular de dívida que as mui iluminadas gerações passadas nos deixaram, incluindo ainda a deterioração do Estado Social e a descredibilização política.

Enfim, o panorama é desanimador…Mas, ainda assim, não pedimos que solucionem tudo isto. Não objectivamos apontar o dedo e culpar tudo e todos. Pedimos, apenas, oportunidade para fazer a mudança. Pedimos que nos deixem trabalhar, que nos deixem produzir, que nos deixem ser úteis...

Pedimos, não exigimos! Caso contrário pode levantar-se algum velho do Restelo a clamar por mais restrições para estes cretinos (os tais jovens sem valor nem futuro) que reivindicam condições para sobreviver.

Extradição: Assange vs Pinochet

Agora, mais do que nunca, Assange revelou-se um perseguido político. Se havia ainda quem tivesse dúvidas, essas foram sendo desfeitas. Todas as incongruências que envolvem o caso da alegada violação que Assange perpetrou são difusas.

Sabe-se que a polícia britânica está à porta da embaixada equatoriana e diz-se que há a possibilidade de Assange ser “raptado”, para ser prontamente extraditado para a Suécia. É verdade que os suecos tem leis de extradição mais facilitadas para países fora da Europa. Mas isso seria um contra-senso. Diz o Guardian: Swedish law permits extradition more generally to countries outside Europe, although the process is subject to safeguards, including a ban on extradition for "political offences" or where the suspect has reason to fear persecution on account of their membership of a social group or political beliefs. Isto é um resumo do que o espera nos EUA.

Não nos podemos é esquecer de que “raptos” a procurados pelo governo norte-americano, feitos em territórios fora dos EUA já é algo recorrente. Aliás, se isso ainda não aconteceu em Portugal, pode vir a acontecer. Pelo menos, já passaram por cá disse-nos a…Wikileaks. O mesmo pode acontecer a Assange e a dúvida é: estará já a acontecer?

Para finalizar uma ressalva. É importante relembrar o caso de Pinochet. Aí as autoridades britânicas foram mais “contidas. (Now the British High Court has ruled that a former Head of State has ‘sovereign immunity’, no matter the nature of the acts s/he committed. Yet Pinochet was not Head of State when most of his crimes were committed: he was the traitor general who usurped power by force. The British Government meanwhile has been excessively cautious, fearing that the General’s arrest threatens to destabilise democracy in Chile). Isto apesar de acabarem por fazer justiça. Mas afina Pinochet era culpado da morte de milhares de compatriotas. E Assange? Assange, que se saiba, não matou ninguém. Mas chateou muitos mais. Por isso é perseguido politicamente.

Crise: Altura de repensar o memorando?

Já faz mais de um ano que nasceu e ainda não encontrou pai. O memorando da Troika, ora é aceite pelos partidos que o assinaram, ora quase que é rejeitado por estes. Os partidos da esquerda radical recusaram sentar-se à mesa com os representantes das três entidades que coordenam o triunvirato. Atitude compreensível, dado o posicionamento ideológico, mas criticável visto que ao assumirem esta posição sectária, não puderam negociar ou sequer apresentar ideias aos representantes do FMI, BCE e Comissão Europeia.

Hoje, passado mais de um ano, o memorando encontra-se sobre forte contestação. Se é verdade que os juros da dívida a curto prazo baixaram de forma significativa, não é menos verdade que isto se deve mais às intervenções orais de Mario Draghi do que propriamente a acções concretas de Vítor Gaspar. O governo, apelidado nos meios internacionais de “bom aluno”, tudo tem feito para merecer este título. As reformas pedidas pela Troika tem sido implementadas. A questão é: a que custo? Os indicadores económicos não se mostram favoráveis e nada aponta para que haja um “milagre português”. Se a meta do défice dificilmente será atingida, o número de desempregados também não é abonatório das políticas governamentais. Os próprios indicadores do PIB apontam para um cenário pouco favorável. A economia recuou 3,3%, a maior queda face a período homólogo (trimestre anterior), desde 2009. Isto para não falar da queda do consumo interno que, por mais que se invista nas exportações, ainda é o mercado primordial da maioria das PME´s nacionais.

Por isso, e face à conjuntura macroeconómica internacional – iminente resgate a Espanha e Itália (?) e abrandamento das maiores economias mundias (China e EUA) – importa, mais do que nunca, saber que destino dar ao memorando. Sabemos que a ideologia de Passos Coelho o impele a construir um estado liberal (economicamente falando). Não vou discutir as supostas vantagens e desvantagens deste projecto. Apenas ressalvo que o mesmo já foi tentado anteriormente. Passos não é um pioneiro. No Chile, o general Pinochet tentou e de facto conseguiu instituir liberdade económica no seu país. Apesar de terem havido melhorias económicas o facto é que, quando a poeiro assentou, as coisas não pareceram tão brilhantes. Em 1990, altura da democratização 38,6% da população chilena estava abaixo do limiar da pobreza e 39% não tinha segurança social (que Pinochet privatizou).

Agora, o que importa saber é se Passos está disposto a pegar no seu memorando, fazer das tripas coração e continuar a instituir as suas reformas, mesmo debaixo da mais forte tempestade económica. Não será altura de Passos, do alto da sua voz de tenor, usar a sensatez e parar para pensar que o caminho escolhido não está a colher os frutos esperados. Talvez uma renegociação do memorando, nomeadamente nos seus prazos e juros fosse desejável. Também rever algumas medidas é importante. Mas para isso, Passos Coelho tem de deixar de parte o sonho de um “milagre alemão” praticado em Portugal. Se na altura, nos princípios da década 2000, os germânicos recuperaram economicamente, com base em reformas estruturais, não foi menos importante a expansão de crédito nos países periféricos que permitiram o “boom” das exportações alemãs. Afinal, torna-se irónico. Os alemães, agora tão hayekianos, usufruíram das políticas de investimento tão próprias dos seguidores de Keynes. Afinal, a crítica deste economista britânico ao seu homólogo austríaco é conhecida. Se todos – famílias, empresas e governos – começarem a tentar aumentar as suas poupanças ao mesmo tempo, não há forma de evitar que a economia caia até que as pessoas sejam demasiado pobres para poupar.

Por isso, Passos tem que entender três coisas. Portugal não é a Alemanha, 2012 não é 2000 e o memorando da Troika não é um livro de magia e de soluções milagrosas.