Privatizações: Estamos a assistir ao PREC de direita?

Dizem-nos que estamos a viver os tempos mais conturbados politicamente desde o 25 de Abril. Dadas as minhas limitações etárias, não vivi esses tempos. Mas, pelo que leio, consigo denotar algumas semelhanças entre os dois períodos. Vivemos um período de forte conotação ideológica. Mas se, no pós-74, houve uma tentativa de imposição de modelos comunistas, hoje tenta-se o oposto do espectro político. Quem manda são os liberais.

Vejamos as comparações: em 75 temos um governo tendencialmente de extrema-esquerda, liderado por Vasco Gonçalves, coadjuvado ideologicamente por Cunhal. Hoje temos, Pedro Passos Coelho, “backgrounded” pelo seu consultor, António Borges, o "ideólogo” do governo PSD/CDS. Depois temos a grande dicotomia entre estes dois sistemas, que se afiguram como o calcanhar de Aquiles económico de ambos. Uns nacionalizaram tudo e em força. Os outros privatizam-no.

O engraçado é que, e acreditando em experiências anteriores, ambos estão votados ao fracasso. Depois, à semelhança do que se passava com o PCP nos anos 70, que tinha o beneplácito da URSS, também o PREC de direita tem a aquiescência de entidades internacionais. Por acaso têm um nome bem soviético. Troika.

Aqueles que julgam que no nacionalizar a todo o custo é que está o ganho, relembro-vos uma singularidade da União Soviética. Era dada uma pequena percentagem de terreno aos camponeses para cultivar o seu campo e comercializar o que era produzido. Engraçado que dessa minúscula parcela resultava grande parte da produção agrícola da URSS. É um pequeno exemplo que mostra a força da iniciativa privada.

Apesar de criticar a gula “privatizacional” liberal já a seguir, atrevo-me a citar um conceituadíssimo economista deste quadrante político, nada mais, nada menos que Adam Smith. "Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse."

Já mais à direita, aconselharia os responsáveis que vêem em toda a privatização a solução para todos os males, a espreitarem o que se passou noutros países. Com ou sem intervenção do FMI, na Rússia pós-comunista, na Alemanha Oriental pós-reunificação e noutros casos, as consequências de privatizações em catadupa foram contraproducentes.

Agora perguntam-me: Há outra via? Claro que há outra via. Há sempre a opção de ter um Estado forte (e não necessariamente pesado), com posições de relevo nos sectores relevantes da economia. Olhe-se, por exemplo, para os fundamentos da social-democracia nórdica. Já nós portugueses parecemos predispostos a navegar entre PREC´s. Talvez esteja nos nossos genes. Gostamos da comida picante, coisas fortes, extremamente doces ou fortemente salgadas. Adoramos os extremos. Por um momento sabem bem. Mas acabam por fazer mal à saúde.

Enron: A importância da regulação nas privatizações

O caso da Enron é paradigmático quando se advoga que é importante a regulação não só dos sistemas financeiros, mas também de outras empresas, noutros sectores económicos. A Enron, antes de “ir ao charco”, era responsável por grande parte da rede energética da Califórnia. Soube-se, através de chamadas que mais tarde foram desclassificadas, que esta empresa promovia “blackouts” para mais tarde subir o preço da eletricidade, não mostrando qualquer respeito pelas pessoas que serviam.

Como este caso há outros. A privatização da distribuição e gestão das águas em Paris, que levaram a aumento de preços na ordem dos 200%, ou quando Tatcher decidiu alienar os caminhos-de-ferro britânicos, o que levou a que as condições da linha (e doravante as condições de segurança dos utentes) fossem descuidadas. Estes casos falam por si. Aqueles que apoiam as privatizações a todo o custo e a que acusam o Estado de negligente naquilo que gere, têm nestes casos uma amostra de que os privados conseguem ser bastante piores. É por isso que a regulação e fiscalização por parte do Estado são tão necessárias. Apenas um órgão que seja escrutinado pela população, como são os governos democraticamente eleitos, têm a dimensão ética para conseguir fazê-lo.

Privatização da RTP: Que futuro para o serviço público?

São bastantes as notícias que dão como “privatizável” a RTP2, deixando sob alçada pública o primeiro canal. Alienando-se a RTP2 que, como todos sabem, é a maior responsável pelo verdadeiro serviço público de qualidade, ficamos com uma RTP1, pejada de programas de serviço público questionável. Falo por exemplo, d os programas matutinos, transmitidos pela estação pouco se aproveita. Vemos claro, certas partes desses programas que são de facto pedagógicos (falo por exemplo de algumas das crónicas do Dr. Pinto da Costa), mas, na sua maioria, o conteúdo aproveitável é nulo.
A TV pública não se deve equiparar estruturalmente à privada. A segunda persegue, muitas vezes, objectivos economicistas, sendo que a qualidade dos programas sai, muitas vezes, a perder. A RTP deve pensar mais além. Paga pelos contribuintes o objectivo terá de ser servi-los. E isso tem que ser feito com qualidade, através de programas pedagógicos, cinema, música, debate político diversificado etc.
Por isso, se de facto se privatizar a RTP2, é premente restruturar o canal que fica sob domínio público. Algum do conteúdo da RTP2 deve ser absorvido e inserido na nova programação, sendo que alguns dos programas que referi atrás devem ver o seu orçamento reduzido. Já que estamos numa de retórica economicista, não viria mal ao mundo se os ordenados de certos apresentadores fossem reduzidos. Poderiam eles fazer “birra” e ir para o privado? Poder podiam. Mas eu, vindo do mundo da comunicação, conheço bastantes jovens que não se importariam de fazer aquele trabalho. Mesmo que não fossem pagos com aqueles salários principescos.
Quanto à questão da publicidade julgo que, o canal público, deveria evitar ao máximo tê-la. Outra vez por uma razão economicista, a que se junta uma de índole ética. A primeira tem que ver com o mercado publicitário. Em Portugal, este já está completamente congestionado. Uma outra TV privada apenas vai contribuir para saturar ainda mais o mercado (o próprio eurodeputado Diogo Feio do CDS o admite). Em segundo lugar, por uma questão ética, sendo que num canal de serviço público não deve ser dado espaço a publicidade privada. Com tal, a existir publicidade esta seria apenas e só institucional.
Em suma, nos tempos que correm, é importante reflectir sobre o que queremos para serviço público. É importante uma análise da programação séria e ponderada. Numa altura em que se fala tanto em ataques à cultura portuguesa, porque não a instituição de quotas ainda mais alargadas de produtos portugueses (deixando as novelas para os privados), neste canal público. Uma personagem histórica, indubitavelmente polémica, Vladimir Lenine dizia que se há sector onde não deve haver poupanças, esse é a educação. E uma TV que faz um serviço público de qualidade, assente no pluralismo de vozes, contribui de forma decisiva para a educação da população. A recuperação económica vem logo a seguir.